Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrudexe rc itation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea com modo consequat. Duis aute irure.
Os profissionais da Construção Civil têm muitas regras e normas para levar em consideração nos momentos de planejamento e execução das obras.
Além da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), existem outras normas que regulamentam a Construção Civil e têm por objetivo estabelecer padrões de segurança e qualidade dos serviços desenvolvidos.
As normas regulamentadoras mais famosas são as NRs (Normas Regulamentadoras) e as NBRs (Normas Brasileiras). Em geral, ambas são um conjunto de leis que visa dar parâmetros às práticas dentro do setor, além de buscar a redução de acidentes de trabalho no dia a dia de uma obra.
No entanto, é comum que profissionais da área tenham dúvidas a respeito das aplicações de cada grupo de normas. Por isso, é preciso muita atenção já que existem diferenças fundamentais entre as NRs e as NBRs.
Para auxiliar os profissionais a entenderem melhor esse assunto, a JZ Engenharia faz uma breve explanação sobre as duas principais normas regulamentadoras no setor no Brasil. Confira:
NRs – Normas Regulamentadoras
As Normas Regulamentadoras têm como principal objetivo a preservação da vida e saúde dos trabalhadores da construção. Por isso, tratam de temas relacionados à segurança e à medicina do trabalho em todo o território nacional. Elas são pré-determinadas exclusivamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Traçar estratégias para prevenção de acidentes de trabalho, evitar que o trabalhador seja exposto às atividades em condições precárias, pondo em risco sua integridade física, padronizar procedimentos, estão entre as abordagens destas normas.
Veja as principais NRs:
NR4: É a regulamentação com o intuito é proteger a integridade física do trabalhador e favorecer sua saúde no canteiro de obras.
NR5: Obriga empresas do setor que possuam 20 colaboradores ou mais a constituir uma CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
NR6: Essa norma trata da proteção dos profissionais, exigindo que a empresa ofereça todo o suporte de proteção (EPIs) como óculos, luvas, capacetes, entre outros.
NR 7: Norma que obriga as construtoras a adotarem o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), para diagnóstico e tratamento de malefícios à saúde ocasionados em função do trabalho.
NR10: Trata sobre as instalações elétricas do local, principalmente sobre a parte de eletricidade, exigindo garantias e condições de segurança aos funcionários.
N35R: Estabelece a necessidade de proteção para profissionais que trabalhem em locais de grande altura, muitas vezes suspensos e onde há risco de quedas.
NBRs – Normas Brasileiras
Já as Normas Brasileiras têm como finalidade proporcionar a qualidade que envolve os serviços para os empreendimentos. Trata de regulamentações em relação aos materiais, produtos e processos inseridos em uma obra. Com isso, tem o objetivo de padronizar os processos produtivos durante o planejamento e a execução das obras, além de estimular a competitividade no mercado.
Veja as principais NBRs:
NBR 13531/1995: trata sobre a elaboração de projetos de edificações.
NBR 5688/1999: norma que aborda os sistemas de esgoto, de ventilação e hidráulico das edificações, estabelecendo os materiais e operações adequadas para o processo de construção.
NBR 9077/2001: fornece orientações para a criação de saídas de emergência em edificações.
NBR 9050/2004: regulamenta os espaços e a acessibilidade nas obras a serem construídas.
NBR 11706/2004: norma técnica que define os padrões para vidros utilizados na construção civil.
NBR 16280/2015: estipula regras e condições para reformas em edificações.
Tanto as Normas Regulamentadoras quanto as Normas Brasileiras são alteradas constantemente. Por isso, é recomendado, ser realizada com frequência uma consulta nos órgãos responsáveis como MTE e ABNT, respectivamente.